TERMOS E CONDIÇÕES
O domínio www.fabulosimaginario.pt é propriedade de Paula Alexandra Peixoto Mendes, NIF 119591545, com sede na Rua Conde Alto Mearim, 534 - 2º. Dto., 4450-028 Matosinhos, de ora em diante designada por Fabulosimaginario.
Condições de utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Alteração das presentes Condições
A Fabulosimaginário reserva-se no direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as condições gerais de utilização, apresentação e conteúdo do sítio Web.
Informação sobre os Produtos e sobre Preços
Os preços de venda ao público mencionados neste website são apresentados em euros e incluem IVA à taxa em vigor.
Os custos de envio são por conta do comprador, pelo que acrescem ao total do valor do produtos comprados.
A Fabulosimaginário, reserva-se no direito de alterar a qualquer momento os preços, bem como a informação apresentada sobre produtos.
No caso de ocorrência de erro informático ou de qualquer outra origem, do qual resulte uma alteração no preço de venda ao público, o utilizador será avisado e o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no Website estão disponíveis para encomenda. No entanto, por vezes, pode existir ruptura ou erro no stock de um determinado artigo. Nesse caso o cliente será informado com a maior brevidade dessa situação.
Confirmação de Encomenda
Após recepção da encomenda, do cliente ter sido informado da disponibilidade dos produtos e valor total a pagar, o cliente tem 48h para efectuar o pagamento por transferência bancária ou pela aplicação MB WAY.
A encomenda apenas é considerada válida após o envio do comprovativo de pagamento da mesma.
Envio e Entrega da Encomenda
Após confirmação da disponibilidade de artigos e respectivo pagamento a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte.
O envio e entrega da encomenda é efectuado por transportadora, de Segunda a Sexta-Feira, das 9h00 às 19h00, pelo que deverá ter em atenção a morada que indica para a entrega. A entrega é feita entre 24h a 48h após o envio.
No caso de não estar na morada indicada, no momento de entrega, conforme a zona de distribuição, haverá uma segunda tentativa de entrega ou ser-lhe-á deixado um aviso, indicando qual a ParcelShop onde a mesma foi deixada, para que possa levantar logo que possível.
A Fabulosimaginário não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é recolhida pela transportadora.
O custo de envio é calculado com base no peso e volumetria total da encomenda, conforme tabela de preços específica.
Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato
Ao abrigo do Decreto Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das praticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a Fabulosimaginário informa o seguinte:
Se o cliente, por qualquer motivo, não ficou satisfeito com o artigo encomendado,tem o direito de livre resolução do seu contrato, pelo que, poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias após a recepção da encomenda, sem necessidade de qualquer justificação.
Estão excluídos produtos personalizados para o cliente.
O artigo tem de ser devolvido dentro da sua embalagem original, em perfeitas condições, sem sinais de utilização, sujo ou danificado e devidamente acondicionado de forma a garantir a integridade do produto devolvido.
O artigo a devolver deve ser enviado para:
Fabulosimaginario de Paula Alexandra Peixoto Mendes
Rua Conde Alto Mearim, 534 - 2º. Dto.
4450-028 Matosinhos
Os custos de devolução dos artigos, são da responsabilidade do comprador, excepto nas devoluções por defeito do artigo ou erro de envio.
Após a recepção do artigo e a verificação do seu estado, caso o mesmo esteja em boas condições, a loja Fabulosimaginário reembolsa a totalidade do valor do artigo devolvido, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Fabulosimaginário recebeu o artigo devolvido.
No caso de produto devolvido por defeito ou erro de envio, tem o comprador direito de exercer a garantia legal de conformidade. sendo da responsabilidade da Fabulosimaginário a recolha e devolução do artigo, seguido da respectiva troca ou reembolso, conforme acordado entre as partes.
Cancelamentos de Encomenda
O cliente poderá cancelar a encomenda efectuada, no caso de esta ainda não ter sido enviada, devendo para o efeito entrar em contacto com a maior brevidade com a Fabulosimaginario.
Garantia
Em caso de anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou, deve desse facto dar conhecimento, o mais urgente possível, à Fabulosimaginário.
O mesmo procedimento vale para o caso de produto avariado.
Centro de Arbitragem
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo
Centro de Informação de Consumo de Arbitragem do Porto
Telef. 225508349 / 225029791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web site : http://www.cicap.pt
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